IV Ciclo de Seminários sobre Ética e Deontologia: “A responsabilidade do pensar e do agir”

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O Seminário de hoje, decorreu no Instituto Superior Miguel Torga, contou com a presença de Graça André, Doutoranda na Universidade Católica de Lisboa, onde prepara investigação sob o tema Formação em Serviço Social e Direitos Humanos e Miguel Ricou, Doutorado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra na área de Psicologia Clínica.

Texto: Ana Duarte
Fotografia: Joana Almeida
Vídeo:Ana Duarte e Joana Almeida

Graça André apresentou o tema “Formação em Serviço Social. Desenvolver competências para uma mediação dos Direitos Humanos?”. Os desafios que hoje afectam o Serviço Social passam por um conjunto de questões directamente ligadas a determinados fenómenos na contemporaneidade e no surgimento de novas problemáticas. Estão em causa princípios do Serviço Social, garantia de identidade desta área de conhecimento e intervenção, condição “sine qua non” para defesa do melhor interesse dos utentes. Embora os princípios do respeito pelo indivíduo e dignidade humana estejam previstos como valores base da intervenção em Serviço Social ao longo da sua tradição, só na mais recente definição desta área, contemplada na Declaração de Princípios Éticos (IFSW, 2004), se pode constatar que os princípios dos Direitos Humanos são considerados elementos básicos para o desenvolvimento do Serviço Social e suas aplicações. Subsiste porém a tensão entre o que se anuncia para o Serviço Social e o que é observado como actividade de defesa dos Direitos Humanos – considerados estes à fase da sua emergência e também numa perspectiva de reconceptualização. Graça André considerou ter-se optado por procurar conhecer junto de três Escolas/Universidades portuguesas, como são enquadrados nos planos de estudos e se aplicam na docência aqueles princípios dos Direitos Humanos e em articulação com o conceito de necessidades humanas. Procura-se, no seu entender, conhecer como respondem as escolas à complexidade dos direitos de cidadania e com que planos de formação.

Miguel Ricou ministrou a sessão sob o tema “Raciocínio ético, deontologia e jurisdição na Psicologia”. Num tempo de organização da psicologia como profissão, surgem definições, determinações e reflexões sobre aquilo que é a prática desta ciência que terá pouco mais de 100 anos na sua afirmação como disciplina autónoma. Na verdade, considera Ricou, este tem sido um tempo de conquistas e legitimação, sendo que o momento que agora vivemos é histórico pois exige uma reflexão conjunta dos seus profissionais. Surgem, na opinião do profissional, dúvidas que importam discutir e orientar no sentido de cada um destes técnicos conseguirem assumir as suas responsabilidades individuais na dignificação da psicologia. É natural que, numa primeira fase, as pessoas procurem regras e certezas que aumentem a sua segurança no exercício profissional. Torna-se por isso importante definir conceitos e orientações no sentido de uma prática cada vez mais adequada, disse Miguel Ricou. O raciocínio ético será a base do exercício profissional, residindo por isso na responsabilidade individual de cada psicólogo a dignificação da psicologia como classe profissional. A dimensão deontológica e jurisdicional serão níveis de orientação e vinculação diferentes e complementares da decisão ética do psicólogo, definindo-se o Direito como o contexto onde se jogam estas diversas dimensões. Na base, não existirá outra opção ao psicólogo senão apontar a um exercício ideal da sua profissão, como forma de conseguir um desempenho o mais adequado possível, o que se constitui como uma legítima aspiração de qualquer cliente que recorra aos seus serviços.

A coordenação e organização desta sessão estiveram a cargo da Professora Doutora Regina Tralhão, Regente e Docente das Unidades Curriculares de Ética e Deontologia dos Cursos de I Ciclo em Psicologia e Serviço Social, com a colaboração da Coordenação do I Ciclo de Estudos em Serviço Social e Psicologia e Gabinete de Estágios do ISMT.

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